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Elza Matriz

Belo Horizonte (MG)

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Artigo · há 7 anos

Efeitos Jurídicos da Filiação Socioafetiva

EFEITOS JURÍDICOS DA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA Proposta de Discussão LEGAL EFFECTS OF THE SOCIO-ECONOMIC MEMBERSHIP Proposition of Discussion Elza Matriz Pinto [1] L uciana Dadalto [2] RESUMO: A filiação...

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Principais áreas de atuação

Direito do Consumidor, 20%

Direito de Família, 20%

Direito Penal, 15%

Direito Tributário, 15%

Comentários

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Comentário · há 6 anos

Ação de Reconhecimento de Paternidade Socioafetiva/ Multiparentalidade

Péricles Demóstenes Dias Pinto · há 9 anos

Sendo a filha maior de 40 anos é possível fazer o pedido voluntário do reconhecimento de paternidade socioafetiva no Cartório, à luz do Provimento 63/2017 e 83/19 da CNJ? Ou seria necessário a via judicial?

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Recomendações

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Artigo · há 7 anos

Novas regras do cheque especial

Novas regras do cheque especial

Recentemente, devido aos estímulos monetários de economias centrais - como os Estados Unidos -, os juros no país vêm caindo e algumas medidas vem sendo tomadas, como a redução dos juros cobrados no...

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Vagner Luis B Cerqueira

Modelo · há 8 anos

Modelo de Ação Civil Pública com pedido de liminar proposta por associação de pescadores - danos ambientais.

AO JUIZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE xxxxx A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES DE XXXX, da comarca de xxx, com fundamento no artigo 5º, I da Lei 7347/85, vem por meio da presença de...

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